Lei de 1981 definiu 24 de janeiro como Dia Nacional do Aposentado. A data é referência ao dia de aprovação de outra lei, a Eloy Chaves, de 1923, parâmetro para a criação de caixas de previdência, embrião da previdência social.
A previdência social vem sendo reformada. Ou melhor, deformada. Por obra neoliberal, ela se prestará agora àquela ou àquele que alcance 62 ou 65 anos de idade, em um país de regiões muito pobres, nas quais a expectativa de vida não permite planos para essas faixas etárias.
Os aposentados pelo INSS, com sua renda média em 1,5 salário-mínimo, sem previdência complementar, sustentam a economia da maioria das cidades. Em 4.101 dos 5.570 municípios do país, revela a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), a renda dos aposentados supera a maior fonte de receita pública, o Fundo de Participação Dos Municípios. Os aposentados movimentam o comércio e serviços em cada localidade.
Para os aposentados da Caixa, com previdência complementar, pesquisa da Fenae de 2019 estima que 61,2% deles são arrimos de família. A realidade lhes confere o papel de suporte à geração anterior, a de seus pais, e das que se formam agora, as de seus filhos e netos. No país, o emprego está se tornando coisa rara e, se formal, luxo para um terço da população ativa, não necessariamente em tempo integral nem por todo o tempo. Aliás, aposentados serão coisa rara em breve.
O olhar neoliberal enxerga na previdência pública um custo. E, por ser dirigida por neoliberais, assim também se enxerga na Caixa.
As parcelas de equacionamento dos aposentados e pensionistas de planos Funcef poderiam ser reduzidas, se a Fundação aplicasse norma recentemente aprovada, a CNPC 30/2018, que permite prazo maior para a integralização de reservas.
As parcelas de empréstimos poderiam ser menos pesadas, se a Fundação não tratasse a operação com cada participante como mero negócio.
Os riscos de contratos não honrados seriam afastados, se a Funcef não se dedicasse, como se dedica, a mudanças em seu próprio estatuto e regulamento de planos, ao sabor da patrocinadora em prejuízo dos participantes, desrespeitando contratos formalizados há décadas.
Enfim, os aposentados e pensionistas da Caixa, 50 mil cidadãos, não vivem a tranquilidade que muitos creem inerente aos aposentados.
Mas – e isso se marca na trajetória desse segmento há décadas – têm disposição para enfrentar os tempos ruins. E enfrentarão. Por isso, congratulações aposentados por este e todos os seus dias.