É necessária mobilização urgente pelo descumprimento do limite definido em Acordo. A elevação do custo do Saúde Caixa está tornando o plano inviável para os empregados
O tema é o Saúde Caixa, a abordagem é da Fenae em artigo de 11 de junho, que atribui ao presidente da Federação, textualmente, a seguinte denúncia: “Atualmente, os empregados já pagam um valor bem acima dos 30% definidos no acordo específico do Saúde Caixa como sendo a parte que caberia aos trabalhadores”.
O tempo verbal “caberia”, na fala, cabe bem, mas apenas enquanto condicional. O Acordo Coletivo de Trabalho – aditivo Saúde Caixa, com vigência até dezembro de 2025, pactuado entre Contraf-CUT, sindicatos por ela orientados e Caixa – estabelece:
Portanto, segundo o Acordo, o limite de 70% para a Caixa e, por dedução, de 30% para os usuários, vale desde que represente valor inferior ao teto de 6,5%. A Caixa, ao cumprir o acordo, ganha em qualquer caso e transfere a elevação de custo aos usuários.
Até 2018, o custeio das despesas assistenciais do Saúde Caixa cabia à Caixa, na proporção de 70%, e aos usuários, na proporção de 30%. Despesas administrativas eram integralmente de responsabilidade da Caixa. Desde então, nas sucessivas negociações, o limite de 6,5% vem sendo mantido. Em 2024, por conta do limite, a Caixa bancou 54,4% da despesa total e os usuários, 45,2%.
Assim, a palavra de ordem é PELO IMEDIATO DESCUMPRIMENTO DO LIMITE ESTABELECIDO NO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO!