Nas demonstrações contábeis da Caixa do terceiro trimestre de 2020, o grupo “passivos atuariais – benefícios pós-emprego” totaliza R$ 28,8 bilhões em setembro de 2020, valor 3,6% inferior ao do mesmo mês de 2019, R$ 29,8 bilhões. Compõem esse grupo, sempre considerando valores de 2020 e 2019, as provisões para o Saúde Caixa, R$ 12,2 bilhões e 12,4 bilhões, menos 1,28%; Planos de benefícios – previdência complementar, R$ 14,5 bilhões e R$ 15,6 bilhões, menos 6,85%; e Auxílio e Cesta Alimentação, R$ 2 bilhões e R$ 1,844 bilhão, mais 8,74%. Como mencionado, trata-se de aprovisionamento, mas compromisso não admitido por controladores privados.
Alterações no Saúde Caixa e nos planos Funcef terão por consequência a redução do dispêndio e provisões da Caixa, transferindo custos aos empregados e aposentados e, em alguns casos, eliminando direitos.
Saúde Caixa
O custeio na proporção 70% para a Caixa e 30% para usuários terá caráter excepcional em 2021 e haverá, nesse exercício, reajustes nas contribuições mensais, percentuais e teto de coparticipação dos usuários. Os empregados admitidos a partir de 1º de setembro de 2018 serão incluídos no plano assim que reaberto, mas não terão direito ao benefício quando se aposentarem. Tais condições estão expressas no Acordo Coletivo de Trabalho 2020-2022, cláusula 32.
O mesmo acordo estabelece que, a partir de 2022, o dispêndio da Caixa será limitado a 6,5% da folha de pagamentos e de benefícios Funcef, excetuados valores do INSS. Aqui se consolida, por acordo entre as partes, o percentual inicialmente incluído apenas em Estatuto da Caixa. Embora preveja-se a definição de novo modelo de custeio até julho de 2021, a manutenção do limite da folha está dada pela cláusula 46 do Acordo Coletivo. Projeção atuarial de consultoria contratada pela Caixa estima que, até 2024, dobrará o custeio para os participantes, reduzindo-se à metade a parcela da Caixa.
Planos Funcef
O Não Saldado terá o cálculo do benefício inicial alterado da média dos 12 últimos salários de contribuição para os últimos 36. Em regra, isso reduzirá o valor inicial da aposentadoria. Haverá, também, desvinculação do benefício do plano em relação ao valor do INSS e o fim da paridade entre benefício e folha de pagamentos do banco. O regulamento do plano foi alterado pelo Conselho Deliberativo da Fundação, mas ainda depende de aprovação em órgãos de controle.
Novo Plano e Reb podem ser encerrados, impondo-se a migração de participantes a plano alternativo de modalidade Contribuição Definida, com o fim da corresponsabilidade da Caixa em contribuições normais ou extraordinárias a partir da aposentadoria do participante. Em seu balanço, a Funcef já criou fundo para patrocinar o desenvolvimento desse plano alternativo.