Nota publicada pela Agência Câmara de Notícias registra que ontem (10) foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 1312/25, de autoria do Poder Executivo e com alterações formuladas pelo relator, deputado Luís Tibé (Avante-MG), de criação da Fundação Caixa.
A Fundação, diz a Agência, apoiará “ações, projetos e políticas públicas ligadas à educação, à assistência social, à cultura, ao esporte, à ciência, à tecnologia e à inovação”. Ainda segundo a Agência Câmara, para Luís Tibé a proposta “também tem o desafio de criar uma fundação privada por uma empresa pública. Assim, a entidade buscará ter flexibilidade gerencial, mas sem deixar de observar os princípios constitucionais da administração pública (como legalidade e impessoalidade) ou o controle estatal”.
Os trabalhadores de tal Fundação serão contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não há referência a concurso público ou forma de seleção para as contratações. Além de diretoria executiva e conselho fiscal, a Fundação terá um conselho curador com dois integrantes indicados pelo Executivo Federal, dois eleitos pelos empregados e até três membros da sociedade civil, eleitos pelo Conselho de Administração da Caixa.
O PL será submetido, agora, ao Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias –
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