Projeto de Lei 2370/2019, de iniciativa da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e com relatoria de Elmar Nascimento (União Brasil – BA), deve ser votado esta semana na Câmara Federal. O Projeto determina, entre outros pontos, a remuneração a empresas jornalísticas, quando da reprodução de seus conteúdos, por plataformas digitais como o Google, Youtube e Facebook. O PL tem apoio da base governista.
O tema fora incluído no PL 2630/2020, o das fake News. Esse Projeto, no entanto, foi retirado da pauta da Câmara em maio deste ano pelo seu relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), dada a incerteza quanto à aprovação.
Grandes grupos favorecidos
Alguns canais independentes, com programação pela Internet, enxergam no PL meio de favorecer grandes grupos de comunicação, a exemplo da Rede Globo e suas concessões em TV aberta e fechada. Ao debatê-lo em programa veiculado domingo 13 de agosto no canal Youtube da TV 247, o jornalista Breno Altman, editor do portal Opera Mundi, afirmou que “aparentemente, o governo continua tendo uma política de favorecimento do monopólio da comunicação”. Segundo Altman, há quem creia que o Projeto, ao determinar a remuneração do jornalismo profissional, traria receita adicional para a mídia independente. Mas, diz ele, “é uma ilusão. Por que é uma ilusão? Porque o poder de barganha dos grandes monopólios é infinitamente superior. Não há uma obrigatoriedade legal de como será feita essa remuneração. A remuneração é determinada pela própria empresa pagadora. O que aconteceu na Austrália (parâmetro adotado pelo Brasil): o peso do monopólio fez com que os recursos se concentrassem em suas mãos”.
Publicidade de governo
Para destacar o poder dos monopólios, Breno Altman cita dados da secretaria de Comunicação Social (Secom), autarquia vinculada ao Governo Federal: “Durante o governo Bolsonaro, a participação da Globo no bolo publicitário da Presidência da República e dos ministérios, sem estatais, era de 20%. Nos seis primeiros meses do governo Lula passou a 57%. A verba de TV no governo Bolsonaro era de 47% do total e, agora, pulou para 73%”. Ainda segundo o jornalista, “a participação de Internet, que foi de 12% no governo Temer e subiu para 18% no governo Bolsonaro, caiu no governo Lula para 8%. Isso mostra como alguns monopólios têm uma enorme capacidade de pressão. É fenômeno único no mundo, onde todas as verbas publicitárias da televisão estão caindo e subindo as de Internet”.
O jornalista Joaquim Carvalho, que foi editor da Revista Veja e Repórter da Globo, lembra que no Canadá, dada legislação semelhante, as plataformas avaliam a hipótese de deixar de veicular conteúdo jornalístico. Para ele, “se as plataformas deixarem de veicular conteúdo jornalístico, todo o jornalismo perde, mas a Globo não. Não só porque ela tem a sua própria plataforma, Globoplay, mas porque, voltando a reinar num mercado com menor difusão, ela retoma o gigantismo de outros tempos e, com isso, readquire poder. E poder, como Roberto Marinho sabia muito bem, significa dinheiro”.
A ver.