O governo Tarcísio de Freitas pretende entregar o controle da Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – a sócios privados. Trata-se da terceira maior empresa de saneamento no mundo, que atende 31 milhões de pessoas e, em sua área de atuação, 20% da população está em regiões de alta vulnerabilidade, informa o Sintaema – Sindicato dos trabalhadores no setor.
Segundo registro da B3 S.A., a companhia tem 50,3% de seu capital acionário com o Estado de São Paulo e 49,7% em mãos privadas. É uma empresa lucrativa. Nos três primeiros trimestres de 2022 contabilizou lucro líquido de R$ 2,479 bilhões, valor 42% superior ao do mesmo período de 2021. O patrimônio líquido da companhia, registra a B3, é de R$ 27,3 bilhões.
Água é vida, não é mercadoria
“Água é vida, não é mercadoria” é a palavra de ordem do Sintaema em campanha contra a entrega da companhia pelo governo paulista. O fornecimento de água, vital à sobrevivência, e o tratamento sanitário, essencial à saúde pública, não podem ser considerados negócios. Se a companhia for entregue ao domínio privado valerão apenas dividendos em lugar do interesse da população.
Experiência no mundo
Em “O Futuro é Público”, estudo assinado por instituições sediadas em vários países do mundo e, no Brasil, reproduzido pela Fenae e Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, informa-se que entre os anos 2000 e 2019 mais de 2.400 cidades em 58 países colocaram serviços públicos sob o controle público. No segmento Água houve a remunicipalização de 311 companhias, das quais 109 na França, 71 nos Estados Unidos, 38 na Espanha, 17 na Alemanha e 8 no Canadá. O processo de remunicipalização, ou colocar sob propriedade ou controle públicos serviços anteriormente privados ou privatizados, foi necessário dada a falência de algumas das companhias privadas, elevação de custos aos consumidores, queda da qualidade e falhas na prestação de serviços à população. Assim, a política do governo do Estado de São Paulo contraria a prática em outros países.
Se a Sabesp for entregue ao controle privado, água e tratamento sanitário serão fornecidos a quem puder pagar e pelo preço que o monopólio privado determinar para cada região sob seu controle.
Mais informações em