Ao provocar o dissídio coletivo, a Caixa apresentou ao Tribunal Superior do Trabalho sua proposta de sentença normativa. Caberá à Contraf-CUT e Contec o questionamentos a tais condições. Em seguida, haverá manifestação de colegiado do TST na terça-feira 29.
Em sua proposta, a Caixa endossa o reajuste na tabela salarial e valor de benefícios estabelecida na Convenção Coletiva dos Bancários, além de uma série de outras cláusulas que alcançam toda a categoria.
Para algumas das questões específicas a Caixa pretende que o Tribunal julgue formulação distinta daquela divulgada em sua proposta de negociação de 16 de setembro.
Entre elas, regras que podem reduzir o total a ser distribuído em participação nos lucros e resultados (PLR) e PLR social, para a qual pode ser estabelecido limite de até 4% e não exclusivamente tal percentual. Na formulação da Caixa também não se inclui a formação de Grupos de Trabalho específicos, que debateriam plano de cargos e salários, ascensão funcional, remuneração variável e teletrabalho.
Saúde Caixa
Para o Saúde Caixa, renovam-se itens pactuados com entidades em acordos anteriores e há a majoração de alíquotas e limites estabelecidos para os usuários.
Novos valores a serem cobrados, se aprovados no julgamento
Outras condições apresentadas pela Caixa para o julgamento
Teto do grupo familiar
O limite de 9% será aplicado sobre a remuneração base do titular, considerando-se a soma da mensalidade e valor devido por dependente direto. Não integrarão o limite as contribuições relativas aos dependentes indiretos, as coparticipações, as cobranças extraordinárias.
Casal Caixa: titular aquele de maior renda, condição já vigente hoje.
Correção anual: cálculo da necessidade de majoração de valores em novembro para aplicação, se for o caso, a partir do exercício seguinte (janeiro). Hipótese já estabelecida, com ciência prévia de entidades. A prerrogativa, agora, caberia à Caixa, exclusivamente.
Déficit em 2026
A Caixa antecipará no exercício de 2026 os valores correspondentes às contribuições patronais incidentes sobre o 13º salário dos exercícios de 2028, 2029 e 2030, com destinação exclusiva ao custeio e ao equilíbrio econômico-financeiro do plano.
Seguro privado
Como anunciado em corredores da Caixa há algumas semanas, abre-se a possibilidade de a Caixa, na redação por ela proposta, “remanejar a gestão do plano para entidade associativa externa com participação majoritária da CAIXA, visando garantir a sustentabilidade.”
Grupo de trabalho
Será mantido Grupo de Trabalho paritário, composto por 8 integrantes, 4 indicados pela CAIXA e 4 pelos representantes dos empregados para tratar do Plano Saúde CAIXA. As propostas de modificações do Plano de Saúde serão negociadas na Mesa Permanente.