O plebiscito relativo ao acordo específico Saúde Caixa da base territorial do Sindicato dos Bancários de São Paulo, antes convocado para 5 de dezembro, quarta-feira, está marcado para sexta-feira 8. Será virtual, com acesso pelo portal da entidade.
Diferentemente da primeira convocação, desta vez, por força de questionamento judicial de empregado da Caixa, o sindicato está sendo obrigado a abrir espaço para manifestações de bancários relativamente à proposta. No entanto, segundo o edital publicado pela entidade, esse espaço será restrito ao intervalo entre 18:30h e 19:00h, admitindo-se intervenções limitadas a três minutos cada uma, transmitidas desde a sede do sindicato, ou vídeos com a mesma duração. Não estão previstos debates ou o direito a réplica. O evento não será presencial. A votação será possível entre 19h e 22h.
Acordo ainda não aprovado
Ainda na quarta-feira 5, o Sindicato de São Paulo, antes mesmo de encerrada a votação – que seria suspensa por determinação judicial – já divulgava resultado parcial favorável ao acordo por ele defendido.
Por sua vez, em 6 de dezembro a Contraf-CUT anunciara aprovação da proposta por 51,6% dos votantes, mas sem informar total dos que se manifestaram nem resultado em cada base sindical.
A Contraf-CUT representa entidades sindicais a ela vinculadas e também defende o acordo proposto pela Caixa. Já a Contec, a outra confederação, que representa bancários embora em número inferior ao da Contraf, anunciou em seu portal a rejeição da proposta por 61% dos votantes de sindicados de suas bases.
Independentemente de confederação, a adesão de cada sindicato está condicionada, necessariamente, à aprovação dos bancários da respectiva base territorial. Não há entidade com poder nacional para tanto.
Proposta ruim, que atende o interesse da direção da Caixa.
O acordo proposto torna o Saúde Caixa mais caro para titulares com dependentes, que somam 70% do total a ele vinculados. A depender da remuneração, o valor mensal sobe de 22% a 79%. O acordo também cria contribuição sobre remuneração que denomina “teórica”, inexistente, calculada sobre benefício de previdência não concedido. É mantida a cobrança sobre o décimo terceiro e a hipótese de, em caso déficit, serem estabelecidas parcelas adicionais cobradas exclusivamente dos titulares do Saúde Caixa.
Para novembro de 2024, determina o acordo, há a possibilidade de elevação das contribuições mensais, percentual e teto de coparticipação ou outras fontes de custeio.
A participação da Caixa continua limitada a 6,5% do total da folha de pagamentos e da folha de benefícios de previdência, dela excluídos valores pagos pelo INSS.
Pós-agosto de 2018
O acordo mantém a discriminação existente aos admitidos na Caixa a partir de 1º de setembro de 2018. Eles, quando da aposentadoria, perdem o direito ao Saúde Caixa.