Em 1º de novembro realizou-se reunião entre a representação dos empregados e a Caixa. Na pauta, Saúde Caixa. Acordo que regulamenta o plano tem vigência até dezembro deste ano. Há nova rodada agendada para a próxima quinta-feira, 9 de novembro.
Segundo informe publicado pela Fenae, a reunião foi consequência das manifestações promovidas pelos trabalhadores, em unidades do país, na segunda-feira 30 de outubro. Juvândia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, diz o informe, avalia que “avançamos para resolver o déficit de 2023 usando as reservas técnicas e de contingência e a Caixa se comprometeu a incorporar toda a despesa de pessoal deste ano. Resolvendo essa situação, vamos fazer o debate sobre o futuro do plano para 2024”. Esse déficit, destaca a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Fabiana Proscholdt, “poderia impor aos empregados o pagamento de 4,5 contribuições extraordinárias para sua recomposição”.
Cobrança extraordinária e despesas administrativas
A utilização das reservas e a hipótese de cobranças adicionais exclusivamente aos usuários, para cobertura de deficits, são cláusulas de Acordo Coletivo de Trabalho e respectivo aditivo que trata do Saúde Caixa, ambos firmados entre a própria Contraf-CUT e a Caixa em novembro de 2021. A Caixa, também por conta de acordos coletivos, pode incluir no total a ser dividido com os usuários as despesas administrativas, que, até 2020, eram integralmente custeadas pelo banco.
Teto de custeio da Caixa e concursados pós-agosto de 2018
No informe publicado, não há referência às duas principais pendências relativas ao Saúde Caixa: a primeira delas, o teto de 6,5% do custeio pela Caixa. Esse percentual é aplicado sobre o montante da folha de pagamentos e folha de benefícios de previdência, excluídos valores do INSS. Por conta desse teto, em 2022 a Caixa bancou 62% das despesas, cabendo aos usuários 38%. Até o Acordo Coletivo de 2018, a proporção de custeio de despesas assistenciais era de 70%, Caixa, e 30%, usuários. As administrativas, como mencionado, eram de responsabilidade da Caixa. A segunda pendência é a reivindicação pelo fim da perda de direito ao Saúde Caixa aos concursados admitidos a partir de 1º de setembro de 2018. Teto e perda de direitos desses concursados também são cláusulas de acordos coletivos de trabalho negociados pela Contraf-CUT.