Então chefe do Executivo, Jair Bolsonaro sancionou em fevereiro de 2021 lei que deu autonomia ao Banco Central, indicando em seguida, para presidi-lo, Roberto Campos Neto. A indicação foi aprovada pelo Senado Federal. Campos Neto tem mandato até 2024. Eventual destituição antes do final do mandato também depende do Senado.
A tal autonomia caracteriza o Banco, nas palavras de Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como “uma autarquia não subordinada ao presidente ou a nenhum ministro, um órgão que paira no ar, sem vínculos, sem controles”.
O Banco Central cuida da política monetária, definida por Eduardo Fortuna em seu livro Mercado Financeiro – Produtos e Serviços “como o controle da oferta de moeda e das taxas de juros de curto prazo que garanta a liquidez ideal a cada momento econômico”.
Taxa básica de juros (Selic) elevada encarece o crédito, o financiamento e incentiva aqueles que dispõem de recursos a aplicá-los em títulos da dívida da União. Em sua página na Internet, o Banco Central afirma que “a taxa Selic afeta outras taxas de juros na economia e opera por vários canais que acabam por influenciar o comportamento da inflação”.
Menos dinheiro em circulação provoca queda no consumo, na produção, no emprego. Com a demanda reprimida, crê a autoridade monetária, a inflação fica sob controle.
Inflação não é de demanda
Mas, independentemente da discutível crença, em relação à inflação brasileira recente especialistas discordam. Não se trata do crescimento da demanda e, sim, da elevação generalizada de preços de produtos e serviços relacionados a alimentação e energia, especialmente daqueles combustíveis que se encontravam, desde a gestão Temer, vinculados exclusivamente à cotação internacional do petróleo, não obstante a produção nacional.
Altas taxas de juros motivam operações de carry-trade, aquelas em que “grupos financeiros mundiais pegam, por exemplo, dinheiro emprestado a 1% no Japão e aplicam em títulos da dívida pública brasileira” (Dowbor, Pão Nosso de Cada Dia, Ed. Autonomia Literária, 2023). E, ainda, taxas elevadas fazem a alegria do rentismo em operações compromissadas, meio utilizado pelo Banco Central para recolher recursos dos bancos, evitando que as instituições emprestem, em troca de títulos da União de curtíssimo prazo. A dívida pública cresce pela transferência de renda a essas instituições por meio de juros, sem que elas encarem riscos e ou contrapartida.
O jornalista Luís Nassif, em seu artigo “O Boicote de Campos Neto e a incógnita Haddad” (Jornal GGN, 22 de junho), é objetivo ao analisar a manutenção da taxa Selic em 13,75%: “duas hipóteses para a insistência de Campos Neto em manter os juros em níveis extravagantes. A primeira, a supina ignorância em política monetária e no papel do BC. A segunda, a de ser um agente com a missão de boicotar um governo”. E acrescenta: “De fato, com dois anos segurando a Selic na casa dos dois dígitos, Campos Neto matará qualquer possibilidade de reeleição de Lula ou de eleição de um candidato seu”.
Cassação de Campos Neto
O Deputado Federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou em 22 de junho junto ao Conselho Monetário Nacional denúncia contra Campos Neto por descumprimento dos objetivos do Banco Central. Ele requer ao CMN que avalie a possibilidade de solicitar ao Senado Federal sua exoneração. O CMN tem reunião agendada para a próxima quinta-feira, 29 de junho.
A ver.