Íntegra da cláusula “Incorporação do REB pelo Novo Plano Funcef”, Acordo Coletivo de Trabalho: “A Caixa e as entidades sindicais assumem o compromisso de envidar esforços juntos aos órgãos controladores e fiscalizadores com o objetivo de acelerar o andamento do processo de incorporação do REB ao Novo Plano FUNCEF, aprovado na CAIXA e na FUNCEF”. Essa é a redação expressa na versão do Acordo firmado em 2012 – isso mesmo, há 13 anos. Desde então, a redação se repete. Entidades têm cobrado, mas é mistério o significado que Caixa e órgãos controladores dão ao verbo “acelerar”.
Em 14 de maio de 2024, matéria publicada neste canal registrava que o Presidente da Funcef, em apresentação por vídeo no portal da Fundação, assumia a incorporação como um dos desafios para 2024. Na mesma matéria, informava-se que “notas que circulam na internet revelam que a Funcef finalizou as condições para tanto. Se confirmadas, a incorporação tem por base formulação aprovada ainda em 2014 pela própria Fundação e pela Caixa, mas engavetada pela Sest – Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais”. O desafio do presidente até agora acrescentou mais um ano na contagem.
O Plano REB é da mesma modalidade previdenciária do Novo Plano, o que facilita incorporação. O Plano REB foi imposto em 1998 pelo governo Fernando Henrique Cardoso – um castigo, o governo e, por consequência, o plano. O Novo Plano, muito superior, foi fruto de negociação entre entidades representativas e Caixa ainda em 2006, ano, aliás, em que já se reivindicava a incorporação do primeiro pelo segundo, o que foi negado pelo banco.
Anúncios de aprovação e anúncios de implantação do aprovado foram inúmeros desde então, mas nada efetivado. Caixa e Funcef desde 2019 têm se preocupado em acelerar o corte de direitos antes previstos no Estatuto da entidade, mudanças de regulamentos com cortes de direitos no Reg/Replan Não Saldado e, em nome da redução da alíquota do equacionamento no Reg/Replan Saldado, mais corte de direitos.
Dizem que, em breve, a incorporação se realiza. A ver