O jornalista Luís Nassif, em artigo no Portal GGN intitulado “A postura curiosa do TCU com a Previ”, faz referência à investida do ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), contra a Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Nassif destaca que o ministro “analisou o comportamento do fundo em um período específico – de janeiro a novembro do ano passado – e constatou um prejuízo… naquele período. Se tivesse estendido a investigação por dois anos, não daria prejuízo”. Acrescenta que “análise séria da carteira da Previ teria demonstrado (…) oscilações devido ao peso da Vale em seus investimentos. O TCU limitou-se a separar o período de queda e atribuir a irregularidades”. E o jornalista conclui: “há um cheiro de Lava Jato voltando aos órgãos fiscalizadores”.
Lava Jato foi a operação jurídico-policial promotora de intervenção política e social-midiática em nome de ‘luta contra a corrupção’. Diz o acadêmico e historiador Luís Eduardo Fernandes em “A Internacional da Lava Jato” (2024, Autonomia Literária) que se tratou de “associação entre os interesses corporativos de membros do Poder Judiciário e o programa ultraliberal protagonizado pela fração financista da burguesia brasileira”.
Com os fundos de pensão, valor equivalente a 11,3% do PIB
Cheiro de Lava Jato pode estar acendendo holofotes na Previ.
Entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), conhecidas como fundos de pensão, administravam R$ 1,198 trilhão em setembro de 2024, valor equivalente a 11,3% do Produto Interno Bruto brasileiro. Os dados são da Abrapp, associação que reúne entidades do setor. As EFPC oferecem planos de previdência aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, aos servidores públicos e, por meio de instituidores, a associados ou membros de organizações de classe. Não ocupam balcão de bancos.
Embora em menor número, 79 das 230 relacionadas pela Abrapp nessa base de dados, aquelas com patrocínio público somavam no mencionado mês R$ 755,6 bilhões em investimentos, enquanto aquelas patrocinadas por empresas privadas e instituidores totalizavam R$ 442,8 bilhões. Previ, Petros – Fundação Petrobras de Seguridade Social e Funcef – Fundação de Previdência dos Empregados da Caixa, as três maiores, contabilizavam R$ 501 bilhões, ou 41,8% do total.
Ativos administrados pelas EFPC – setembro de 2024
Segmentos de aplicação
Observada a distribuição das aplicações e investimentos, ao segmento de Renda Fixa destinavam-se R$ 975,3 bilhões, 81,6% do total, dos quais 80% alocados em títulos da dívida da União. Outros R$ 123,9 bilhões, 10,3%, concentravam-se em Renda Variável, segmento que inclui ações negociadas em bolsa de valores.
Mirar a maior das instituições, recortando períodos alimentando manchetes para pontuar suspeitas de rombo e prejuízo, escamoteia o funcionamento de fundos de previdência, tratando-os como se fossem empresas de compra e venda de mercadorias ou serviços, e não gestoras de ativos e passivos que variam por décadas, sujeitos a oscilações contábeis que, mesmo em déficit, não significam prejuízo realizado, dado que ativos não são necessariamente alienados de imediato. E é, na prática, mirar o trilhão.
A ver a que de fato se presta e o fim de tal auditoria.