Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil é o título do documento elaborado pela frente “Vamos juntos pelo Brasil”, integrada por diversos partidos políticos alinhados à pré-candidatura à Presidência da República da chapa Lula-Alckmin. Esse documento foi divulgado ontem, 21 de junho, pela Fundação Perseu Abramo e já elenca, de maneira objetiva, políticas e ações do setor público para o período 2023-2026, se eleita a mencionada chapa.
Destaca-se, entre essas políticas e ações, a proposição, “a partir de um amplo debate e negociação, de nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho”. Neste ponto são citados trabalhadores autônomos, por conta própria, em teletrabalho ou home office e, ainda, a necessidade de revogação de “marcos regressivos da atual legislação trabalhista”. É feita referência à criação de oportunidade de trabalho e emprego associada à retomada dos investimentos e financiamentos, com recursos públicos e incentivos à iniciativa privada em projetos de infraestrutura, habitação, reindustrialização, agronegócio sustentável, apoio a pequenos agricultores.
O chamado “teto de gastos’, medida que inviabiliza por vinte anos o investimento público em segmentos essenciais à população – do Sistema Único de Saúde às universidades públicas – será revogado. Haverá a reformulação tributária visando criar sistema mais simples e progressivo, com regime fiscal que permita aos pobres voltarem ao orçamento e imponha a super-ricos o devido pagamento de impostos.
Há muitas referências ao combate “ao crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica que aja ao arrepio da lei”. Também destacadas diretrizes para a estruturação ou recuperação de sistemas de saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia.
Os autores defendem “estratégia nacional de desenvolvimento justo, solidário, sustentável, soberano e criativo, buscando superar o modelo neoliberal que levou o país ao atraso”. Diz ainda o documento que o Brasil precisa de “nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia”. É intenção fortalecer o mercado interno de consumo.
Empresas públicas e ação do estado
Os signatários manifestam sua oposição à privatização da Petrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A., da Eletrobrás e dos Correios. Expressam, também, a política de fortalecimento de bancos públicos, citados, neste item, Banco do Brasil, Caixa, BNDES, BNB e BASA.