A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à iniciativa privada adquirir vacinas para empregados, estagiários e temporários de organizações. A aprovação mereceu do diário espanhol El País um título cômico, não fosse trágico: “O escândalo do ‘camarote vip’ da vacina patrocinado pelo Congresso”.
Portanto, a vacina em falta no mundo, por princípio a ser distribuída pelo poder público independentemente de condição financeira, com aplicação subordinada a normas sanitárias e prioridades, agora poderá ser privatizada e distribuída a critério do dono.
Espera-se alguma dificuldade na compra, mas nada incontornável: embora laboratórios como a Pfizer e AstraZeneca só vendam a governos, o empresário Carlos Wizard, apoiador do governo Bolsonaro, ventilou a solução em entrevista à imprensa: o Ministério da Saúde atuaria como intermediário na compra. Intermediário??!!
Doação?
O projeto, que será submetido ao Senado, condiciona a autorização de compra à doação da mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, cabe aqui a ressalva. Segundo nota publicada pela Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados, a iniciativa privada poderá comprar “também vacinas sem registro ou autorização da Anvisa”. Entretanto, acrescenta a nota, “o SUS não pode usar vacinas que não tenham sido aprovadas pela Anvisa”.
Enfim, pode-se comprar algo não autorizado pela vigilância sanitária do Brasil e, por ser proibida sua utilização pelo SUS sem tal autorização, a doação será definida para as calendas.