Em propaganda de 16 de março, a candidata à reeleição ao Conselho de Administração da Caixa (CA), Fabiana Uehara Proscholdt, publica vídeo com crítica a Maria Rita Serrano, ex-presidenta do banco, por, em sua gestão, “manter o teto do Saúde Caixa e que os empregados arcassem com metade dos custos do plano”. E completa: “o impasse só foi superado quando foram retomadas as negociações, após mudança na presidência”. A mudança ocorreu em novembro de 2023, quando nomeado o ainda presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes. Subliminarmente, a candidata elogia a atual gestão.
O teto é o de participação da Caixa no custeio da assistência à saúde, definido em 6,5% do total da folha de pagamentos da Caixa e da folha de benefícios de previdência Funcef, desta excluídos valores devidos pelo INSS.
Teto mantido, apesar da CGPAR 52
Embora a candidata à reeleição critique Rita Serrano, o limite de 6,5% foi mantido, efetivamente, em reforma do Estatuto da Caixa de agosto de 2025, portanto sob o comando de Carlos Vieira. E acrescente-se: mantido mesmo depois da publicação, em abril de 2024, da Resolução Ministerial CGPAR 52. Essa Resolução define em seu artigo 6º, inciso VII, que a participação da empresa estatal federal no custeio de planos de saúde não poderá exceder a 70% da despesa, eliminando-se, assim, hipótese de percentual aplicado ao montante das despesas com pessoal.
Acordo Coletivo
Estatuto é ato de gestão, mas o limite de 6,5% extrapola o Estatuto. Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado em 2018 e renovações desde então contêm cláusula com esse limite. Acordo é pacto entre as partes, no caso a representação do banco e a dos trabalhadores. E o pacto dá conforto à Caixa inclusive ante demandas judiciais.
O teto fez e faz estrago, caracterizando-se como meio de transferência de custo da Caixa aos empregados e aposentados, determinando a criação, também pactuada em ACT, de novos encargos, a exemplo da cobrança aplicada sobre o décimo terceiro salário ou benefício, bem como elevação dos percentuais de mensalidade e de coparticipação em procedimentos. No balanço de 2024, a parte do custeio da Caixa representou 54,4% da despesa total, cabendo aos usuários 45,2%, com 0,37% de déficit. Antes do limite, a Caixa bancava 70% das despesas assistenciais e 100% das despesas administrativas.
Pós-agosto de 2018
Os Acordos Coletivos também trazem, desde 2018, cláusula que dá à empresa o aval para a cassação do direito ao Saúde Caixa, quando da aposentadoria, de concursados admitidos a partir de 1º de setembro de 2018. Aliás, a mesa de negociação de 2018 teve a representação sindical coordenada pela agora candidata à reeleição ao CA. Não bastasse todo o impacto das mudanças desde então, não houve aqui pudor em aceitar uma medida que discrimina, até agora, mais de 13 mil concursados admitidos desde então.
Alterações no Saúde Caixa desde 2018, leia em
https://todoplural.com.br/2025/12/12/saude-caixa-alteracoes-desde-2018/
Redução no número de ativos no Saúde Caixa
https://todoplural.com.br/2026/03/10/saude-caixa-e-a-reducao-do-numero-de-usuarios/