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Conselho de Administração Caixa: eleição em março.

São 58 os candidatos ao cargo de conselheiro eleito pelos empregados no Conselho de Administração da Caixa (CA), com mandato de dois anos. A eleição está marcada para o período de 4 a 6 de março deste ano. Além do Conselheiro eleito e do presidente da Caixa, integram o CA cinco membros indicados pelo Ministério da Fazenda e um pelo Ministério do Planejamento. O direito à escolha de um conselheiro por empregados de empresas públicas está disciplinado pela Lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010.

Gestão apagada e propaganda

A atual conselheira, Fabiana Uehara Proscholdt, é candidata à reeleição. Iniciada em 2024, sua gestão revela-se muito apagada, especialmente se comparada à da conselheira que a antecedeu, Maria Rita Serrano.

Em artigo de propaganda publicado pela Fenae em fevereiro, a entidade destaca o que seriam duas pautas importantes que mereceram a intervenção de Fabiana Uehara. A primeira delas, a que no artigo é denominada follow-on da Caixa Seguridade e a segunda, pontos do Saúde Caixa.

Follow-on

O follow-on caracteriza-se pela oferta subsequente de ações por empresas listadas em bolsa de valores. Aqui, trata-se da privatização de parte do capital da Caixa Seguridade S.A. A oferta, definida em Assembleia Geral da Caixa de 16 de outubro de 2024, teve condições e valores aprovados pelo Conselho de Administração em reuniões de janeiro e março de 2025. Tal aprovação foi unânime. Não há registro de manifestação contrária da conselheira Fabiana Uehara. Em outras palavras, mais sócios privados para se valerem do balcão da Caixa. A alegada defesa da Caixa 100% pública não foi considerada no posicionamento da conselheira.

Saúde Caixa

O segundo destaque pontuado pela Fenae diz respeito aos pós-agosto de 2018 e ao limite de dispêndio da Caixa em 6,5% das folhas de pagamento e de benefícios no custeio do Saúde Caixa.

Os concursados admitidos a partir de 1º de setembro de 2018 perderam o direito ao Saúde Caixa, discriminação endossada em cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) daquele ano. No ACT de 2020 e em negociações posteriores, a hipótese de adesão foi restabelecida, mas de maneira restrita: esses empregados perdem o direito ao Saúde Caixa quando da aposentadoria. Quanto ao limite de 6,5%, tal condição tem sido cláusula das diversas versões do acordo coletivo de trabalho desde 2018.

Perda de direitos e limite são condições defendidas e mantidas em acordos decorrentes de negociações, muitas das quais coordenadas pela própria Fabiana Uehara.

A propaganda não representa, de fato, a prática da atual conselheira, candidata à reeleição.

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