Nota publicada ontem, 12 de dezembro, pelo Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte informa que, em sentença liminar da 10ª Vara do Trabalho de Natal, a Caixa fica impedida de suspender o Saúde Caixa naquele Estado. A ameaça de suspensão foi feita pela Caixa aos empregados de bases sindicais cujas assembleias rejeitaram a proposta de negociação em novembro.
Segundo o Sindicato, “a decisão reconheceu que o Saúde Caixa é um direito contratual historicamente incorporado ao vínculo dos empregados, aposentados e dependentes, já que foi instituído por regulamento interno da empresa antes mesmo da existência de acordos coletivos”. E acrescenta: “Por isso, não pode ser alterado ou suprimido de forma unilateral”.
Com a decisão, a Caixa está obrigada a manter o plano integralmente, nas condições atuais. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 10 mil por beneficiário prejudicado, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Cabe recurso ao banco.