Em audiência pública realizada ontem (25) no Senado, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao ser questionado a respeito da taxa básica de juros (Selic) no país, em termos reais sempre entre as mais elevadas no mundo, afirmou que “a obrigação do Banco Central é usar a taxa de juros para perseguir a meta de inflação. O comando legal que recebi foi esse: ‘você tem esse instrumento para perseguir a meta de 3%’”. A informação é da revista Carta Capital.
Meta de inflação: contenção da demanda e do crescimento econômico.
O sistema de metas de inflação foi instituído no Brasil em 1999, governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, e é mantido até hoje. Em tal sistema, define-se a meta e cabe ao Banco Central, por meio da Selic, o controle da oferta monetária visando alcançá-la.
A taxa básica influencia na definição de taxas praticadas pelo sistema. Se mais elevadas, inibem a tomada de empréstimos e financiamentos, restringem o consumo e incentivam a poupança. Essas variáveis provocariam queda na demanda, limitando a alta generalizada de preços. Há, ainda, contenção de investimentos e, consequentemente, do crescimento econômico. Por outro lado, taxa básica expressiva atrai capital externo de curto prazo e representa ganho significativo para detentores de títulos da dívida pública da União, os chamados rentistas, em sua maioria instituições do sistema financeiro e fundos de previdência.
Quem define a meta?
Definir a meta de inflação é atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN), instância integrada pelos titulares do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, respectivamente Fernando Haddad e Simone Tebet, além do próprio Galípolo, enquanto presidente do Banco Central.
Em reunião de junho de 2023, o CMN, então composto pelos mencionados ministros e por Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, definiu a meta de inflação em 3% para 2024 e 2025, com tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.
No acumulado a cada ano desde 1999 e até 2024, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência para a meta, ficou em até 3% apenas em 2017. Portanto, um em vinte e seis anos. A média do IPCA no período foi 6,30%
Ainda segundo Carta Capital, Galípolo na audiência reconheceu que deve completar todo seu mandato sem ver a inflação convergir para o limite de 3%.
O limite é, obviamente, inalcançável, mas não há expectativa de que seja alterado. E assim seguirá.
IPCA acumulado a cada ano e média no período – 1999 a 2024
Fonte: IBGE