Décima terceira, aqui substantivo feminino, é referência à cobrança adicional aplicada a trabalhadores e aposentados relativamente ao Saúde Caixa. Inexistente até 2021, a cobrança extra foi estabelecida por meio de aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho no mencionado ano, com regras então a serem aplicadas em 2022 e 2023, firmado entre Caixa e entidades sindicais coordenadas pela Contraf-CUT. A coisa foi mantida em novo aditivo de 2023, com vigência nos exercícios 2024 e 2025.
Percentual inalterado, valor elevado
A negociação de agora, segundo divulgado por entidades associativas e sindicais a valer até agosto de 2026, traz como “conquista” – expressão das entidades – unicamente a inexistência de elevação do percentual de pagamento mensal ao Saúde Caixa. Por óbvio, embora anunciado como reajuste zero, percentual inalterado não significa valor congelado, dado que se aplica a salário corrigido na data-base de setembro e, ao aposentado, benefício a ser corrigido pelo INPC em janeiro próximo.
Cobranças extras, pós-agosto de 2018 e teto de 6,5%
Fim da cobrança extra sobre o décimo terceiro salário ou benefício não foi mencionado pelas entidades como resultado da negociação de outubro. Também continua no pacto entre entidades e Caixa o teto de 6,5% na participação do banco no custeio do Saúde Caixa, percentual aplicado à folha de pagamentos e à folha de benefícios de previdência, desta excluídos valores de responsabilidade do INSS. E continua a discriminação aos concursados admitidos a partir de 1º de setembro de 2018, que perdem o direito ao Saúde Caixa quando desligados do banco, mesmo que por aposentadoria. A perda do direito já afeta 13.300 empregados.
Não tem sido prática das entidades a publicação de aditivos relativos ao Saúde Caixa, mesmo em sua vigência. A ver se para as assembleias, que devem ser marcadas neste mês para apreciação da proposta já aceita em mesa de negociação, a íntegra do negociado será divulgada.
Mais informações em https://todoplural.com.br/2025/10/17/duvidas-sobre-o-saude-caixa-valem-novos-registros/