INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia criada em junho de 1990.
Entre suas competências está, diz o próprio INSS, a de operacionalizar “o reconhecimento do direito, a manutenção e o pagamento de benefícios e os serviços previdenciários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS”.
Em outras palavras, o Instituto presta serviços. Assim, descontos realizados em benefícios, não autorizados pelo beneficiário, são indevidos e de responsabilidade do prestador de serviços. Portanto, os valores devem ser ressarcidos. Em relação aos que deram causa a descontos indevidos, ao INSS é determinado cobrar, exercer o direito de regresso.
Não cabe ao beneficiário prejudicado corrigir a operação indevida do Instituto.
Diz o INSS em seu portal “que aposentados e pensionistas vítimas de algum desconto de mensalidade associativa na folha de abril terão os valores devolvidos a partir desta segunda-feira (26). Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários”.
No entanto, ainda segundo o Instituto, “para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS”, que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário”.
Devolverá se e quando a entidade beneficiada devolver? É um escárnio.
Melhor sorte
Trata-se do mesmo Tesouro, mas melhor sorte teve o pessoal do chamado “mercado”. A norma legal que impôs cobrança de IOF a recursos transferidos ao exterior, de 22 de maio, teve vigência efêmera, algo em torno de três horas.
Segundo o portal da Revista Veja (23/maio), em declaração atribuída ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, “a decisão do governo de voltar atrás após anunciar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é louvável porque mostra a capacidade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de ouvir a sociedade”. Ouvir a sociedade?! E mais, segundo ainda a Veja ”Todo mundo aqui precisa louvar e reconhecer que Haddad, como bom democrata que é, em poucas horas suprimiu a decisão, mesmo antes do mercado abrir”.