Teto de 6,5% é pacto entre Caixa e entidades sindicais em acordo coletivo; da mesma forma, corte de direitos e discriminação aos pós-agosto de 2018.
Cartilha intitulada “Queremos Saúde, Caixa”, assinada pela Fenae e Contraf-CUT, traça linha do tempo dos programas de assistência à saúde de empregados e aposentados da Caixa. Há referência ao antigo SASSE, passa pelo PAMS, PAMS Carazzai e, por fim, chega ao Saúde Caixa.
A publicação é importante, mas incompleta.
Fator de risco à existência do Saúde Caixa, o limite de 6,5% estabelecido para o montante desembolsado pela Caixa, percentual aplicado ao total das folhas de pagamentos da Caixa e de benefícios Funcef, excluídos valores pagos pelo INSS, é vinculado na cartilha apenas ao estatuto do banco de 2017, percentual mantido, aliás, no estatuto remendado em maio deste ano. No entanto, esse limite não está expresso somente no estatuto, tampouco representa o único risco e fator de discriminação no programa de saúde.
Alterações apagadas e pós-agosto de 2018
A cartilha apaga qualquer menção a alterações de 2017 a 2025. Vale lembrar de algumas delas: nesse período, despesas administrativas, antes de responsabilidade exclusiva da Caixa, passaram a integrar o total a ser dividido pelos usuários; no dispêndio total foram incluídas despesas do PAMS; reduziu-se o direito à inclusão de dependentes; elevou-se o percentual de contribuição mensal e o teto de gastos anual; foi criada a contribuição sobre o décimo terceiro salárío ou benefício.
Acrescente-se, ainda, o fim do direito ao Saúde Caixa, quando da aposentadoria, aos concursados da Caixa admitidos a partir de setembro de 2018.
Estatuto e acordo
O estatuto da Caixa é ato de gestão. O endosso ao teto de 6,5% e as alterações a partir de 2018, incluindo a discriminação aos pós-agosto de 2018, resultaram de acordos coletivos específicos defendidos por muitos dirigentes da Fenae e subscritos a cada data-base pela própria Contraf-CUT, último dos quais com vigência a dezembro de 2025. A existência de acordo com tal teor impede até questionamento judicial em razão de direitos eliminados. Afinal, acordo é pacto entre as partes.
A ver o que ocorrerá na negociação deste ano. Em anos anteriores, a perda de direitos foi por vezes anunciada como “vitória, graças às entidades!”.
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https://todoplural.com.br/2025/04/25/saude-caixa-numeros-de-2024/