A Funcef anunciou em seu portal a realização junto à Caixa, em dezembro de 2023, de novo acordo para tratamento dos processos judiciais. Segundo a Fundação, trata-se de aditivo ao acordo de 2013, agora contemplando “uma série de medidas para reduzir o passivo judicial na FUNCEF, resultando maior solvência dos planos de previdência dos empregados e aposentados”. Diz ainda a Funcef que “esse recente alinhamento permite o uso de novos processos estruturados para delimitar papéis de cada parte em ações judiciais”.
Detalhes
Não foram divulgados detalhes de tal aditivo. Em 2013, o acordo entre Funcef e Caixa definia a responsabilidade do banco em condenações relativas a abonos, auxílio-alimentação, cesta alimentação e PAMS. Em apresentação de junho de 2024, transmitida pela Funcef, representante da Caixa já admitia a inclusão de novos objetos no acordo, desde que em demandas muito bem definidas.
Em vigor
A Fundação menciona em sua publicação, por fim, que “o novo acordo já está em vigor e seus efeitos serão sensibilizados nos planos e constantemente acompanhados por ambas as instituições”.
A se considerar o balanço de cada plano em outubro de 2024 em comparação a dezembro de 2023, houve redução significativa na provisão para a perda provável. Essa provisão impacta diretamente o resultado de cada plano. Nas notas explicativas do mês de outubro, há apenas o registro de que “a redução dos valores provisionados decorre da celebração de acordos em processos judiciais”, sem referência direta ao novo acordo entre Fundação e Caixa.
