O Ministério da Fazenda divulgou na segunda-feira (18/NOV) lista de segmentos e empresas beneficiadas por isenções fiscais. Dos R$ 97,7 bilhões concedidos de janeiro a agosto deste ano, lideram a lista de beneficiadas as empresas do agronegócio, segmentos de adubos e fertilizantes, com R$ 14,95 bilhões, e de defensivos agrícolas, outros R$ 10,79 bilhões.
Entre as isenções concedidas somam-se R$ 12,26 bilhões decorrentes da desoneração da folha de pagamentos. Trata-se de medida implantada em 2012, com caráter temporário, que vem sendo prorrogada desde então e terá vigência, conforme projeto aprovado no Senado, até dezembro de 2027. São dezessete setores da economia beneficiados, em tese por manterem muitos postos de trabalho, que deixam de recolher 20% da contribuição social sobre a folha em troca da tributação de 4,5% sobre o faturamento.
Grandes grupos de comunicação
Entre os dezessete inclui-se o setor das comunicações, que abriga a mídia comercial oligopolista, contumaz crítica do orçamento público. Estão aí órgãos de impressa defensores do corte de despesas da previdência social e da saúde, além de proporem a contenção do salário-mínimo. Não fazem referência aos privilégios fiscais.
Dessa mídia comercial, as organizações Globo foram presenteadas com isenções que somam R$ 169,3 milhões e o Grupo UOL/Folha de São Paulo, R$ 58 milhões. São números dos primeiros oito meses deste ano, apenas. Registre-se: as isenções valem há mais de dez anos.
Passaralho
Manter postos de trabalho, no entanto, não tem sido a política. O “passaralho”, jargão para as demissões em massa nos meios de comunicação, voa alto. Segundo o jornalista Ricardo Feltrin, “o ano de 2017 coincide com a implantação de fato do projeto ‘Uma Só Globo’. A partir daquele ano as demissões em massa começaram”. E seguem. Diz o jornalista que “diretores, autores, produtores, secretárias, auxiliares administrativos, figurinistas, cenógrafos… simplesmente NENHUM departamento da Globo escapou dos cortes. Porém, o público só fica sabendo das demissões dos famosos”. Os cortes alcançam, ainda, editores, repórteres e cinegrafistas.
No SBT, informa o jornalista Altamiro Borges em artigo de terça-feira (19/NOV) no Portal Brasil 247, serão demitidos 400 profissionais. Os “cortes atingirão todos os setores e vão causar impacto direto no orçamento da emissora, já que todas as produções do canal foram afetadas em ao menos 20%”.
Guardadas as proporções de cada grupo de comunicação, nos demais a coisa não é diferente. Mas as isenções fiscais por pretensamente privilegiarem a contrapartida do emprego seguem inabaladas.