Manifesto de algumas associações de trabalhadores da Caixa (atalho para a íntegra ao final deste artigo) expressa preocupação com a hipótese de que recursos de planos administrados pela Funcef sejam direcionados a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tal direcionamento teria sido, segundo veículos da mídia corporativa, solicitado pelo governo Lula em reunião de 21 de agosto com dirigentes das principais fundações de previdência fechada no país, Funcef aí incluída.
Em seu manifesto, as entidades dizem reconhecer “a importância do PAC como um instrumento fundamental para o desenvolvimento, promovendo obras de infraestrutura que impactam positivamente a vida de milhões de brasileiros”. Pedem, no entanto, que “qualquer iniciativa que envolva o uso de recursos de fundos de pensão seja tratada com extrema cautela e transparência”, seguindo “rigorosamente os princípios de segurança, rentabilidade, solvência e transparência”.
Fundos de pensão recolhem contribuições de participantes e respectivas empresas para valorizá-los ao longo de décadas e garantir benefícios na aposentadoria. A aplicação desses recursos, disciplinada por norma do Conselho Monetário Nacional, pode ser direcionada a ações de companhias em bolsa de valores, fundos de investimentos, imobiliários ou no exterior, operações de crédito com participantes, além de títulos de dívida privada ou títulos da dívida pública da União.
O Brasil é um país capitalista, sistema no qual investimentos representam riscos. Em outras palavras, ganha-se ou perde-se com eles. Mas a materialização de riscos que tragam perdas desencadeia de imediato a apuração de responsabilidades que, diz a experiência, pode terminar com agentes policiais à porta da casa do dirigente. Alguém deve ser responsabilizado, criminalizado, camisas azuis ou amarelas assim exigirão, tenha ou não o dirigente responsabilidade pelo resultado.
Portanto, onde o manifesto menciona “segurança, cautela, transparência” etc., há de se ler título da dívida pública da União, especialmente com as taxas de juros atuais. E, se as taxas se reduzirem a ponto de inviabilizarem o cumprimento de metas, como ocorreu nos anos 2010, sempre será possível argumentar que as aplicações com resultados insatisfatórios eram de risco soberano. Nada de diversificar, nada na economia real.
A atual direção da Funcef tem em seu horizonte essa lição. As aplicações em renda fixa, quase exclusivamente títulos da dívida pública, caminham para 80% do total de recursos dos planos. Os poucos mais de 10% ainda em renda variável, com ações de primeira linha, serão encolhidos. Em breve, os planos Funcef serão planos de títulos da dívida pública da União, o que colocará em questionamento até mesmo a existência de área de investimentos na fundação.
Íntegra do manifesto em https://www.advocef.org.br/nota-publica-3/