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Política de investimentos da Funcef: as mudanças ao longo do tempo

A Funcef tem elevado a concentração de recursos dos planos de benefícios em Renda Fixa, segmento no qual se incluem títulos da dívida pública da União. De dezembro de 2017 a outubro de 2023, dado mais recente, o volume em renda fixa cresceu mais de onze pontos percentuais, considerada a soma de todos os planos.

Renda Variável, no qual se incluem ações negociadas em bolsa de valores, perdeu seis pontos, mas ainda é o segundo em aplicações. Esses dois segmentos concentram 87,4% dos R$ 100 bilhões em ativos de investimentos administrados pela Fundação. Para os demais, a destinação de recursos vem diminuindo, exceção a Investimentos no Exterior, segmento recentemente instituído pela legislação e que recebeu em 2023 aportes iniciais.

Independentemente da característica de cada plano, seja de necessidade imediata ou não de recursos para pagamento de benefícios, a renda fixa é a preferência na Funcef.

Observe-se, por exemplo, o Novo Plano. Os R$ 3,5 bilhões em reservas para pagamento de aposentados e pensionistas estão aplicados em renda fixa, exceto por pequeno volume em operações com participantes (empréstimos). É opção conservadora, de menor risco, dada a necessidade imediata de recursos ao pagamento de benefícios. Mas não é muito diferente a aplicação dos R$ 28,5 bilhões em saldos das contas dos participantes ainda em atividade, embora, aqui, com fatia em renda variável. Esses saldos de contas serão a base do benefício quando da aposentadoria do participante, o que tende a correr ao longo de muito tempo. Não há, para este grupo, saída imediata de recurso e a aplicação poderia ser menos conservadora, mas com expectativa de retorno superior e, quando da aposentadoria, benefício maior.

A meta de rentabilidade esperada para todos os planos Funcef é de 4,5% ao ano, além da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Talvez a opção dos atuais gestores da Funcef por renda fixa e, em montante bem inferior, renda variável, carregue certa dose de temor de que eventuais perdas, mesmo que decorrentes do risco de negócio inerente ao sistema, deem azo à criminalização de dirigentes por conta da política da investimentos adotada.  Não se pode condená-los por isso.

A rentabilidade em cada segmento não significa, necessariamente, resultado positivo de todos os seus ativos. Um fundo de ações pode, por hipótese, ser composto por papéis valorizados e papéis desvalorizados ao longo do tempo, mas com resultado favorável em seu conjunto. No entanto, a referência em cada segmento é interessante para análise do acumulado ao longo dos anos (tabela 3).

Por fim, a rentabilidade acima da meta não significa, necessariamente, eliminação de déficits. A meta é o que se espera de valorização do ativo para honrar o passivo em cada plano, mas esse passivo pode variar acima da meta e de maneira diferente em cada plano de benefícios. No histórico Funcef, valorização acima da meta não tem sido suficiente para reduzir déficits que se acumulam desde 2017. Déficits de 2014 a 2016 já foram equacionados, o que provocou contribuições extraordinária para integralizar as reservas.

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