Matéria da Fenae menciona a intenção da Caixa em reajustar para 2024 a contribuição do empregado no Saúde Caixa em 85%. Atribui o reajuste ao teto de 6,5% da folha de pagamentos, limite incluído no estatuto do banco para a parte do banco no custeio de assistência à saúde dos empregados.
Mencionar a inclusão apenas no Estatuto é meia verdade. O teto está incluído, de fato, mas foi incluído, também, em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) negociado entre Caixa e Contraf-Cut ainda em 2018. E a cláusula do teto de 6,5% foi reiterada em 2020, em 2022 e, antes disso, no aditivo firmado em novembro de 2021, que trata do tema.
Se no estatuto foi decisão do controlador do banco, a União, em ACT foi pacto entre as partes.
Despesas se elevam
Diz a Fenae que “como a tendência é que as despesas do plano continuem crescendo mais que a folha – tanto pelo crescimento na utilização do plano quanto pelo aumento dos custos médicos – o congelamento da participação da Caixa acaba transferindo cada vez mais custos para os empregados, o que tornará o plano financeiramente inviável para muitos”.
Também está correto. Aliás, a oposição à aceitação de ACT que pactua o teto de 6,5% deste 2018, oposição expressa reiteradas vezes em Todo Plural, sempre destaca esse ponto. O que foi e tem sido argumento da oposição desde 2018, por constatação já então óbvia do que sempre ocorria, se tornou argumento de quem endossou o teto de 6,5%, passados cinco anos.
Nova gestão na Caixa e, até agora, nada
Embora sob nova gestão na Caixa desde janeiro deste ano, até agora nem referência à exclusão de tal teto do estatuto ou do Acordo Coletivo de Trabalho. Por parte de entidades, não há manifestação quanto a campanha pelo fim desse limite. Como alternativa ao que já vem inviabilizando, para muitos, o Saúde Caixa, a proposta dos negociadores é a de abaixo-assinado, em que se exige novo estatuto para o banco.
A propósito: O Acordo Coletivo de Trabalho estabelece o fim do direito ao Saúde Caixa, quando da aposentadoria, aos concursados admitidos a partir de 1º de setembro de 2018. Essa discriminação não costuma ser lembrada por entidades.
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