O projeto de lei 2630/2020 foi retirado da pauta da Câmara Federal na terça-feira 2 de maio. O PL é do senador Alessandro Vieira (PSDB-RS) e “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. É a chamada lei das fake news. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL, solicitou a retirada ante o risco de vê-lo rejeitado em plenário. Deve voltar ao debate, mas não se sabe quando.
Plataformas digitais – no Brasil tratadas por big techs – manifestaram-se contrariamente ao PL. A Google publicou anuncio pela rejeição do projeto e foi chamada ao Supremo Tribunal Federal a explicar essa propaganda. Por outro lado, a mídia comercial, tradicionalmente alinhada à direita política e tendo as Organizações Globo à frente, defendeu a aprovação.
A Rede Brasil Atual, portal de centro-esquerda, também foi favorável ao projeto e rotulou o anúncio do Google como “trapaça”. Diz, em matéria de 3 de maio, que “Internautas divulgam mecanismos alternativos ao Google e ao Chrome após militância da empresa contra o combate às fake news”. O portal Brasil247 e seu canal no Youtube, a TV 247 com mais de 1,23 milhão de inscritos, defende o combate às fake news, mas trata o PL como um banquete à Rede Globo.
Jabutis
A responsabilização das plataformas por publicações de terceiros, a exigência de censura prévia, o pagamento pela reprodução de material a empresas do dito jornalismo profissional e o risco de classificar-se algo como fake news ou ilícito são fatores que elevariam os custos, afastariam patrocinadores, transfeririam publicidade de canais alternativos a meios convencionais.
Tereza Cruvinel, comentarista no Portal 247, foi explícita: “O Projeto tem esse problema, de ter trazido com o artigo 32 um assunto que deveria estar em outro projeto. Mas foi uma espécie de aliança dos grandes meios de comunicação com as forças que defendem o combate às fake news. (…) Sem isso não adianta fazer emendas supressivas que a coisa não passa”.
Jabuti não sobe em árvore. Se está lá, alguém colocou. O artigo 32 é um jabuti: não tem nada a ver com o tema fake news. Foi resultado do lobby das empresas de comunicação para garantir a elas mais dinheiro.
Flávio Dino, titular do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, é favorável ao projeto: “Essas empresas (plataformas) querem faroeste cibernético no Brasil e esse faroeste mata: mata crianças, mata adolescentes, mata pessoas por doenças e todas as empresas no Brasil são reguladas”. E acrescentou: “Não é possível que interesses financeiros se disfarcem de princípios morais(…). Negócios serão legítimos se cumprirem a lei e não estimularem a violência”.
Censura, favorecimento a grandes redes, disputa entre gigantes, controle de redes sociais para combater fake news, mas controle que não se estende à mídia convencional, não raras vezes também propagadora de fake news e de violência.
A ver.