A expressão no título deste artigo é do jornalista Leonardo Attuch, extraída de seu comentário no programa Bom Dia 247, edição de 28 de abril, da TV247, plataforma Youtube. A TV247 tem 1,23 milhão de inscritos. O programa abordava o Projeto de Lei 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-RS) com relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, a chamada lei das fake news. Embora de forma involuntária, Attuch tem o endosso de Merval Pereira, reconhecido porta-voz das Organizações Globo. Merval, em artigo de O Globo, defendeu a aprovação do Projeto, argumentando que canais no Youtube formam um sistema que “tira propaganda da imprensa profissional e usa de graça o noticiário produzido por ela. É um duplo prejuízo para a imprensa, que é a base da democracia brasileira”.
O relatório de Orlando Silva, que será submetido à votação na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 2 de maio, impõe às plataformas digitais, segundo registra a Agência Câmara de Notícias, “o dever de cuidar do conteúdo publicado: agir de forma diligente para prevenir ou reduzir práticas ilícitas”. A determinação, diz João Antônio, radialista e editor do Canal Click na Política – Youtube, 655 mil inscritos – inviabiliza os canais. São milhares de vídeos diários e a plataforma consumirá muito tempo para analisá-los. Em outras palavras, se e quando liberados, estarão superados. E, na dúvida entre o que será argumentado como lícito ou ilícito, as plataformas impedirão muitas publicações.
O PL 2630/2020 prevê, ainda, que “essas empresas (plataformas) poderão ser responsabilizadas na Justiça por danos causados por meio de publicidade de plataforma e pelo descumprimento das obrigações de combater conteúdo criminoso”. Dizem os críticos, dado testemunho de muitos jornalistas e comunicadores em seus programas na internet, que número de processos e custos fará com que plataformas, ante a ameaça, bloqueiem canais.
Sem audiência e canais inviabilizados, a publicidade retorna às mídias corporativas, não atingidas pelas restrições contidas no projeto.
Orlando Silva também excluiu do alcance da lei os parlamentares. Suas manifestações e canais na internet, tenham o conteúdo que tiverem, estarão isentos de responsabilização ou retirada pelas plataformas.
O radialista João Antônio, em entrevista ao jornalista Mário Vítor dos Santos, acrescentou: “O Orlando está colocando coisas absurdas nesse projeto para favorecer a Globo. Todo dia ele está no Jornal Nacional. Está deslumbrado”.
A ver o que acontecerá na terça-feira. E, se aprovado o PL 2630, o que restará à comunicação não corporativa.