A Eletrobras foi privatizada, embora a União continue acionista majoritária. Os controladores detêm quantidade ínfima de ações, mas, graças a lei 14.182, de 2021, mandam na companhia. Quem controla? A 3G Capital, cujos sócios são três dos quatro maiores bilionários brasileiros na lista da Forbes de 2022. Nestes dias, revela-se que esses sócios são partidários do que especialistas denominam “método predatório de gestão”, coisa demonstrada no ‘case’ Lojas Americanas.
Eletrobras e o serviço essencial
De Gilberto Bercovici, docente da Universidade de São Paulo, em entrevista a Leonardo Attuch (brasil247.com.br, 28 de janeiro): o fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial, responsabilidade legal da União, prestado por meio de uma concessionária, no caso a Eletrobras. Mas e se a Eletrobras “quebrar”, se interromper o fornecimento de energia? Diz Bercovici: “tenha ou não a empresa capital público, a responsabilidade pelo fornecimento do serviço continua sendo da União”.
Dinheiro público, controle privado – Lei 14.182:
A União é a maior acionista da Eletrobras, detendo quase metade do capital. No entanto, a União não pode exercer o controle da companhia. A proibição está expressa na Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, a da privatização dessa empresa. O dinheiro em risco é o público e o controle da companhia é privado, de sócios que não aportam capital significativo, mas ávidos por resultados a qualquer custo.
3G Capital e o método predatório de gestão
A Eletrobras foi privatizada e a 3G Capital, mesmo sendo sócia minoritária, é a controladora da companhia. A 3G Capital é, também, a principal acionista das Lojas Americanas, rede que proporcionou “o maior escândalo de mercado de capitais brasileiro”, (Carta Capital, edição 1243). Perdedores? 140 mil sócios minoritários, 44 mil funcionários com emprego em risco, além de pequenos fornecedores. Na liquidação de dívidas, instituições financeiras chegarão primeiro. A lei de falências, de 2005, dá aos bancos preferência na execução de créditos.
Segundo Carta Capital, com base em newsletter da Reset, especialista em investimentos no mercado de capitais, as Lojas Americanas tinham “entre 15 bilhões e 17 bilhões de reais em financiamentos a fornecedores feitos por bancos”. As dívidas não eram integralmente contabilizadas, nem os juros. Com a despesa financeira artificialmente menor, o lucro das Lojas Americanas ao longo dos anos foi inflado. Assim, dividendos e remuneração variável a executivos estavam superavaliados. O principal executivo da companhia tinha remuneração 431 vezes maior que a média da empresa. No terceiro trimestre de 2022, pouco antes de anunciar o rombo bilionária da rede, foram pagos 333 milhões de reais em dividendos aos acionistas.
Como a coisa veio à tona?
Nomeado em agosto de 2022 para as Lojas Americanas, Sérgio Rial, ex-presidente do Santander, assumiu em janeiro de 2023 e descobriu as manobras contábeis. “Executivo, em dez dias, descobriu o que ninguém havia percebido em 10 anos?”, indaga ironicamente João Paulo Pacífico, CEO Investimentos de Impacto do Grupo Gaia (TV 247, 29 de janeiro). Para ele, trata-se de “porta de saída”, coisa arranjada. E o executivo vai além: auditora das Lojas Americanas, a PwC –PriceWaterHousecoopers Brasil também avaliou a Eletrobras. A avaliação motivou “questionamento muito grande se o valor que a Eletrobras foi vendida era o que realmente ela valia”. “Muita gente diz: foi subavaliada. A quem interessa isso?”.
Pirotecnia
Diz ainda Pacífico: com resultados artificiais das Americanas, as ações da companhia se valorizaram por anos. E, com essas ações, os controladores realizaram outras aquisições. Para o BTG Pactual, um dos grandes credores da Americanas, trata-se de “pirotecnia contábil”. A tal pirotecnia se arrastava por dez anos. A mídia corporativa, tendo os sócios da 3G como grandes anunciantes, inicialmente tratou o caso como “inconsistência contábil”. Depois, como na outra ponta estavam grandes instituições financeiras, também grandes anunciantes, a coisa foi ganhando mais nitidez.
Eletrobras: as novas Americanas?
O professor Gilberto Bercovici avalia que “A Eletrobras é um caixa deles (…) Eles já adotaram o método da Americanas em outras empresas (…) O caminho deles é um caminho de empresas destruídas”. Resultados inflados, recursos a executivos e acionistas, ações negociadas em alta e empresa quebrada depois dos ganhos apropriados.
A privatização da Eletrobras será revertida, ao menos pela hipótese de subavaliação e de transferência de controle a acionistas sob suspeição? Bercovici acredita que “o governo Lula não está muito interessado nesse assunto”. A ver o que acontecerá.