A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) apresentou em 16 de janeiro a Carlos Lupi, Ministro da Previdência, documento relacionando dez medidas que considera prioritárias para a área de previdência complementar. Entre essas medidas, a entidade propõe a suspensão temporária das contribuições extraordinárias, por conta de equacionamento, impostas aos participantes ativos, aposentados e pensionistas de planos de benefícios de entidades fechadas de previdência, a exemplo da Funcef. Não há detalhamento quanto ao período em que essa suspensão seria mantida.
A Anapar propõe, também, a constituição de grupo de trabalho para revisão de normas do setor, destacando a que disciplina segmentos e limites de aplicação por planos de previdência complementar (Resolução CMN 4.994/2022). A intenção, aqui, é restabelecer a hipótese de investimentos em imóveis. Há, ainda, propostas de alteração na composição de conselhos vinculados a autarquias federais que tratam da questão previdenciária, para valorizar a presença de representantes dos participantes.
Segundo informe da Associação, Carlos Lupi “mostrou-se receptivo às propostas, comprometendo-se a ouvir a Anapar sempre que necessário, garantindo que os participantes de fundos de pensão tenham suas demandas levadas em consideração pelo novo governo.”. A ver.
A íntegra do documento entregue pela Anapar está disponível em