Sexto e último artigo da série A Caixa e seus empregados nos governos desde o Plano Real
Quem se dá por satisfeito com um país que produz mais e mais miseráveis, famintos, muitos dos quais expostos aos milhares nas ruas? Ninguém.
E o que um país civilizado faz para reduzir a miséria? Há os que defendam o não fazer nada, pois a culpa é dos miseráveis por sua miséria – nossa formação exige, sempre, a busca de culpados. Aqueles com mérito, dizem, melhoram na vida. Há, por outro lado, quem entenda que, se civilizado, o país deva dispor de meios para minorar a miséria de seus cidadãos, trabalhar para erradicá-la e, em consequência, melhorar a vida de todos. Cada um por si ou políticas de estado que permitam, de fato, país melhor para todos? Pode não parecer, mas a disputa eleitoral neste ano é marcadamente a escolha entre esses caminhos.
Falar em privatizar e não privatizar, no caso, não é mudar de tema. Por exemplo: o candidato bolsonarista ao governo de São Paulo defende a privatização da Sabesp, companhia fornecedora de água à maioria das localidades paulistas. Privatizá-la significa fazer dela uma comerciante e do produto que fornece algo comercializado com lucro, pois os acionistas exigem dividendos. Consequência: a água, um bem vital, se tornará produto oferecido onde for lucrativo oferecê-lo e ao alcance de quem puder pagar para tê-lo. Aos que duvidam, sugere-se a leitura de “O Futuro é Público” (publicação no Brasil pela Fenae e Comitê Nacional em Defesa de Empresas Públicas), livro que registra o porquê da reestatização de, entre outras, companhias de energia e fornecimento de água no Canadá, França, Noruega, Alemanha etc.
O Estado, entendido aqui como instrumento de sociedade civilizada, vale-se de recursos orçamentários e, ainda, intervém por meio de empresas que realizem sua política. Por isso, as estatais são importantes.
O programa da frente ampla que apoia Lula da Silva à eleição defende a ação e fortalecimento de empresas públicas; o programa bolsonarista, do candidato à reeleição, defende a privatização.
Mas em que um programa é promessa e em que se acredita possa ser materializado? As duas candidaturas oferecem sua passagem pelo Poder Executivo como testemunho. No período Lula, estatais foram protagonistas. No setor financeiro, e destacadamente a Caixa, atuaram firmemente na oferta de crédito por conta da crise de 2009, ajudaram a evitar a quebra do país e ainda ganharam fatias de mercado de bancos privados. Essa ação proporcionou ao setor público alcançar em 2013, no governo Dilma Rousseff, a liderança no segmento, liderança que se perdeu sob o governo atual. Com Bolsonaro empresas estão sendo são fatiadas – entre elas a própria Caixa – para serem privatizadas, esvaziadas até não restar fatia alguma a ser privatizada.
Trabalhadores perderão renda e até seus empregados? Certamente. A experiência de privatização no Brasil, inclusive a de bancos estaduais, mostra que com ela salários são reduzidos em curto prazo, compromissos com direitos dos trabalhadores em planos de saúde e de previdência também, ocorrem muitas demissões e contratações, quando há, são de empregados ou terceirizados com salários e direitos encolhidos. Mas, muito além dessas consequências, empresas privadas não realizam políticas de Estado voltadas, por exemplo, à redução da miséria e da fome, tema aqui mencionado. Quando muito, praticam assistencialismo em troca de incentivos fiscais, uma forma de não pagar tributos.
É isso que está em jogo no próximo domingo 30. A definição do que serão empresas públicas, até mesmos sua existência, depende do governo escolhido.