Segundo de seis artigos da série A Caixa e seus empregados nos governos desde o Plano Real
Período FHC
Ataque aos direitos dos trabalhadores foram constantes durante o período Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Na Caixa, um desses ataques mirou o Programa de Assistência Médico-supletiva (PAMS). Técnicos bancários admitidos no final dos anos 1990 e início dos 2000 eram punidos pela gestão de Carazzai, o presidente da Caixa, a eles sendo imposta participação de 50% no custeio das despesas assistenciais desse programa, medida no mínimo discriminatória em relação aos, no máximo, 20% de participação devida pelos empregados admitidos anteriormente. Carazzai também patrocinou plebiscito junto aos empregados, com duas opções: a primeira, um “sim”, o que representaria programa de assistência à saúde de mensalidade fixa independentemente da remuneração, mais a coparticipação por utilização, cabendo à Caixa custeio limitado a 3,5% de folha de pagamentos; a segunda, um “não”, que significaria não ter direito a qualquer programa. Plebiscito capcioso, a exemplo dos de agora.
A consulta representou, na prática, a imposição do PAMS-Carazzai. Na campanha salarial de 2001 propostas foram rejeitadas por assembleias – inclusive do modelo PAMS – e, dada a rejeição, sindicatos que representavam então 90% dos empregados recusaram-se a assinar o Acordo Coletivo de Trabalho. Nada de ACT aceito pela maioria, mas a Caixa, valendo-se de outro ACT, o subscrito pela Contec, que representava os demais 10%, impunha seu “sim”.
Período Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2015)
Fim da gestão FHC, início da gestão Lula, volta do diálogo e, em 2004, negociações coletivas resultaram no Programa de Assistência Médico-Supletiva – Saúde Caixa.
No modelo negociado, os usuários bancariam 30% das despesas assistenciais e a Caixa, 70%, cabendo a ela, também, todos os custos administrativos e tributários. A parte dos usuários seria integralizada com contribuições individuais de 2% da remuneração e 20% de coparticipação (despesas de utilização), com limite anual. Os 3,5% da folha de pagamentos, até então tidos como máximo da contribuição da Caixa, se transformaram em 3,5% de contribuição mínima.
A cada campanha salarial o programa foi agregando direitos aos usuários, entre os quais ampliação da idade máxima para dependentes maiores de 21 anos, sem renda, novos procedimentos assistenciais e a criação de conselho de usuários para discutir números do programa e possíveis melhorias.
Período Temer e Bolsonaro
Mas isso até 2018. O período Temer (2015-2018) marcou, principalmente, mudanças na forma de custeio, aprofundadas na gestão Bolsonaro (2019-2022). Os 70% Caixa e 30% dos usuários aparecem na redação do ACT, mas vieram acompanhados de limite de dispêndio da Caixa, agora em 6,5% do total da folha de pagamentos e de benefícios de previdência, desconsiderados valores do INSS. Assim, o limite de 6,5%, incluído no estatuto da Caixa, foi ratificado pela representação de trabalhadores. A idade para dependentes se reduziu, as mensalidades e percentual de coparticipação foram elevados e, o mais grave, empregados admitidos a partir do 1º de setembro 2018 perdem o direito ao Saúde Caixa quando da aposentadoria: é a discriminação endossada em acordo coletivo de trabalho.
Neste ano, diferentemente do início dos anos 2000, as confederações representando empregados aceitaram rapidamente as regras impostas pela direção do banco. E assim vai até novembro de 2023, se observado aditivo específico, ou agosto de 2024, a valer o ACT 2022-2024.
O custeio da assistência à saúde se eleva mais que o total da folha de pagamentos. Em curto prazo, usuários pagarão bem mais que a empresa. A ver em qual céu estará esse limite.
Na próxima sexta-feira (21), Previdência, o segundo artigo desta série