Em encontro com participantes vinculados ao Reg/Replan Não Saldado, promovido pelo coletivo Agoraeparatodos em 13 de outubro, foram discutidas alterações determinadas pela área econômica do governo Bolsonaro, por meio da Caixa e seus representantes na direção da Funcef, feitas nesse plano. Essas alterações impõem perdas a empregados ainda em atividade e, também, àqueles já aposentados, revogando direitos estabelecidos há décadas. Durante o encontro, o advogado Sérgio Augusto Pinto Oliveira apresentou possíveis medidas administrativas, junto à Caixa, e alternativas na esfera judicial a serem promovidas pelos participantes do plano.
Para as mudanças aplicadas ao Rg/Replan Não Saldado foi determinante a alteração estatuária de 2021, efetivada em desrespeito ao próprio estatuto então vigente. Tal alteração eliminou a exigência de maioria simples, caracterizada por no mínimo quatro votos favoráveis entre os seis membros do Conselho Deliberativo, para mudanças estatutárias e em regulamento de planos. Valeu, ante o resultado de três votos favoráveis e três votos contrários no Conselho Deliberativo (CD), a aplicação do voto de desempate, prerrogativa do presidente do CD, alguém indicado pela direção da Caixa, que tem seu voto contado duas vezes na mesma questão.
É improvável que medidas em prejuízo dos participantes da ativa e participantes aposentados dos planos Funcef limitem-se ao Não Saldado. É necessário mobilizar esses participantes para a garantia de seus direitos.
O Encontro está disponível em vídeo. https://www.youtube.com/watch?v=8bAnXT5SBoo&ab_channel=Agora%C3%89ParaTodos
Saiba mais em https://todoplural.com.br/2022/01/20/o-novo-estatuto-e-alguns-de-seus-estragos-eleicao-e-nao-saldado/