A reforma tributária de autoria do governo Bolsonaro, proposta por meio do Projeto de Lei 2.337/2021, encaminhado à Câmara dos Deputados em junho, estabelece nova forma de tributação relativamente a ganhos com aplicações financeiras em renda fixa e em renda variável, inclusive a pessoas jurídicas isentas, a partir de 1º de janeiro de 2022.
A Abrapp – Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar – informa em seu portal que, “considerada a rentabilidade auferida em 2020 pelo sistema de previdência complementar, de 11,3%”, essa cobrança “poderá acarretar redução de 1,18% ou R$ 11,2 bilhões em valores nominais” aos planos de previdência de entidades fechadas, a exemplo daqueles administrados pela Funcef. A Associação acrescenta que “grande parte deste montante seria reposto pelas empresas patrocinadoras e participantes para cobertura de prováveis déficits”.
Esse cálculo foi encaminhado, diz a Abrapp, por “e-mail para o grupo que está debatendo o assunto, incluindo representantes da equipe do Ministro Paulo Guedes, apresentando uma primeira avaliação sobre o que representaria essa tributação às patrocinadoras e aos participantes”.
Bitributação
O projeto do governo, se aprovado, cancela o diferimento tributário garantido pela Lei 11.053, de 2004.
O assunto foi pautado em reunião emergencial da sexta-feira 16 de julho da Abrapp e principais lideranças das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Destaca a Associação que “a formação de poupança previdenciária precisa ser incentivada a partir de medidas de isenção fiscal, como ocorre em diferentes países”. O Superintende Geral da entidade, Devanir Silva, lembra anda que “em todos os países onde essa previdência complementar é forte foi construído um regime que deduz contribuições, não tributa na acumulação e tributa no resgate de benefício”.
Atualmente, a tributação de valores acumulados em panos de benefícios ocorre quando do resgate integral desses valores ou, ainda, por meio do pagamento de benefícios mensais aos participantes. Em outras palavras, os participantes já pagam o imposto sobre a renda auferida.
O projeto ainda está em debate. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, manifesta urgência em sua aprovação, dado que 2022 é o último ano do governo que integra.