O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), foi incluído na pauta da sessão da Câmara dos Deputados convocada para amanhã, terça-feira, 13 de julho, com início às 15 horas.
O PDL susta os efeitos da Resolução CGPAR 23, de janeiro de 2018. Por meio dessa resolução, o Ministério da Economia pretende reduzir o custeio das estatais federais em planos de saúde de seus empregados, valendo-se do corte de direitos de trabalhadores.
Saúde Caixa
Para os bancários da Caixa, sustar os efeitos da Resolução 23 pode abrir caminho para revogar parte de seu conteúdo já incluída em acordos coletivos de trabalho 2018-2020 e 2020-2022. É o caso da cláusula que estabelece o limite de 6,5% da folha de pagamento e de benefícios Funcef, exceto valores do INSS e, ainda, daquela que elimina o direito ao Saúde Caixa, quando da aposentadoria, àqueles admitidos a partir de 1º de setembro de 2018.