Em programa transmitido pela internet na quinta-feira (1/7), Edgard Antônio Bastos Lima, presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef), defendeu a ampliação do prazo para discussão de novo modelo do Saúde Caixa. O prazo hoje estabelecido é 31 de julho. A discussão entre indicados por entidades representativas e Caixa, em composição paritária, ocorre no Grupo de Trabalho Saúde Caixa, definido por meio de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020-2022.
Limites de 6,5% e parâmetro 50/50
Lima destacou que o ACT 2020-2022, firmado em agosto do ano passado, foi fruto da “negociação do possível, não do desejável”. E acrescentou: “prazo final é o da CGPAR 23, em que pese ela não ter sido citada no acordo, mas algumas medidas definidas já tinham como base o atendimento da CGPAR.”. A CGPAR 23 é Resolução de janeiro de 2018 do Ministério do Planejamento do governo Temer. Ela define parâmetros de custeio de assistência à saúde de estatais federais, a serem implantados até janeiro de 2022.
Márcia Boiczuk Krambeck, aposentada da Caixa e integrante do GT por indicação da Fenacef, destacou em sua manifestação que aqueles admitidos a partir de 1º de setembro de 2018, segundo o ACT, “não têm o plano na aposentadoria” e, ainda, que o problema central é o limite de dispêndio da Caixa em 6,5% da folha de pagamentos da Caixa e de benefícios Funcef, excluídos valores do INSS. Esse limite tem por referência, disse a representante, a CGPAR 23, é mencionado no estatuto da Caixa e foi reconhecido no Acordo Coletivo de Trabalho, inclusive como princípio para a definição do novo modelo do Saúde Caixa pelo GT.
Há, ainda, o limitador de 50/50, isto é, a Caixa não terá despesa superior à soma das despesas dos usuários do plano. Para Krambeck, o formato pretendido é o de plano de mercado, que visa ao lucro, o que não é o caso do Saúde Caixa.
Medidas judiciais
Foram mencionadas pelo advogado Carlos Pianowski, da assessoria jurídica da Fenacef, ações civis públicas em andamento no país. Pianowski se mostrou otimista com muitos resultados favoráveis, embora ainda não definitivos.
Mobilização e PDC 956
Ao finalizar, Lima mencionou que aposta no PDC 956, projeto de lei da Deputado Federal Erika Kokay (PT-DF), melhor alternativa para eliminar a CGPAR. Disse que a Fenacef está fazendo contato com as lideranças. Apelou à mobilização por meio das redes sociais. Defendeu a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos do GT.