Contra argumentos, não há fatos! A frase era ironicamente dita por Moysés Leiner, aposentado da Caixa e militante de tantas jornadas, entre elas aquelas na defesa dos direitos à previdência complementar e à assistência à saúde dos trabalhadores da ativa e aposentados. A ironia do engenheiro, repetida por ele com humor ao se deparar com certos discursos, naturalmente nos leva ao óbvio: fatos são fatos, por mais que camuflados.
Vamos a alguns.
Aqueles trabalhadores concursados admitidos pela Caixa a partir de 1º de setembro de 2018 não têm o direito ao Saúde Caixa ao se aposentar. Por quê? Porque o acordo coletivo de trabalho assinado em 2018 pela Caixa e Sindicatos, estes sob jugo da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro – Contraf-CUT, acabou com esse direito. Isso é fato.
A Caixa tem, a seu critério, a garantia de limitar seu dispêndio com assistência à saúde a determinado percentual da folha de pagamentos e de benefícios de planos Funcef, deles excetuados valores do INSS. Por quê? Porque tal acordo coletivo de trabalho lhe concede a garantia. É fato.
Novo modelo do Saúde Caixa, previsto para janeiro de 2022, terá por premissa o limite da folha. Por quê? Porque o acordo coletivo de trabalho de 2020, da mesma Contraf-CUT, assim impõe. É fato.
Há quem diga que o limite – hoje 6,5% – foi estabelecido em estatuto da Caixa. Portanto, não há o que se fazer. Que está no estatuto, é fato. Mas também é fato que tal estatuto foi definido em assembleia geral de dezembro de 2017, constituída pelo controlador único da Caixa, a União. Pois é. Embora não carregue a abreviatura S.A., a Caixa segue os parâmetros de sociedades anônimas.
Definição em estatuto com voto do controlador único não carrega o endosso de seus trabalhadores, por óbvio. É, de fato, ato de gestão. Mas é fato, também, que esse endosso veio com os acordos coletivos de trabalho da Contraf-CUT. Em troca de quê? Aí se tem um fato desconhecido.
O acordo de 2018, exceção a esforços – diga-se, não envidados – pela incorporação do Reb ao Novo Plano, omite menção à previdência complementar, embora tal tema seja prioritário aos trabalhadores da ativa e aposentados da Caixa. Mudanças unilaterais de regulamentos, do estatuto da Fundação desrespeitando-se o próprio estatuto, quebra de paridade nas contribuições são assuntos que morrem nos congressos dos trabalhadores. Não são levados à mesa de negociação. Isso é fato.
Em verdade, aquilo que aqui se destaca refere-se especialmente à discussão do benefício pós-emprego. Previdência e Saúde são custos de estatais que o governo pretende eliminar, tornando-as assim mais atraentes à privatização. Quanto menor o custo, mais feliz o capitalista privado.
Os dois temas interessam sobremaneira a ativos e aposentados.
Em março de 2021, a Caixa tinha 81.876 empregados. Em dezembro de 2020, o número de aposentados e pensionistas era de 52.084. Aposentados, que sempre participaram das campanhas de trabalhadores, foram excluídos pela Contraf-CUT do Congresso Nacional dos Empregados da Caixa – Conecef – em 2020. A eles coube apenas representação simbólica. Suas vozes incomodam.
A Contraf-CUT, que não divulgou esses fatos ao orientar o plebiscito pela aprovação do acordo em 2018 e repetiu a dose em 2020, valoriza argumentos, melhor dizendo, versões. Mas o que ela faz é viabilizar o que a Caixa tentou muitas vezes, sem conseguir, nos anos 1990: excluir aposentados e seus benefícios pós-emprego. Isso é fato.
artigo publicado originalmente em https://www.facebook.com/AgoraParaTodos3