Coisa confusa? Não. A interferência para não interferir é relato de algumas das notas publicadas na mídia hegemônica, relativas à substituição de três diretores indicados pela Caixa no fundo de pensão. Dois desses diretores, aliás, haviam sido nomeados pela direção da empresa há seis meses. O presidente agora demitido, Renato Villela, fora empossado em 7/9/2020.
Não participar da IPO da Caixa Seguridade, aplicações feitas no exterior por “triangulações excessivas”, na expressão da Folha de São Paulo, resistência em criar fundos imobiliários estariam entre as razões. Infere-se, portanto, que não se trata de eventuais resultados, bons ou ruins, mas de políticas que desagradaram ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães. As matérias não trazem qualquer menção ao que pensam os participantes dos planos.
A intervenção de Guimarães, ainda segundo a Folha, seria uma “operação limpeza” em relação a administrações petistas que, diz o jornal, provocaram deficits. Não é feita referência ao fato de que deficits acumulados desde 2017 se constituíram em gestões pós-petistas.
Por outro lado, a Revista Investidos Institucional – especializada na área – diz que a demissão de presidente da Funcef “teria a ver com a falta de empenho de Villela para se livrar de diretores eleitos, que Guimarães considerava comunistas”. Segundo a Revista, relação nenhuma com resultados.
Contextualizando
Conselho Deliberativo: A Funcef, sujeita à Lei Complementar 108/2001, tem um Conselho Deliberativo (CD) com seis membros com mandatos de quatro anos, três dos quais indicados pela Caixa, três eleitos pelos participantes. Em 11 de maio, esse Conselho cassou um dos eleitos sob o argumento de que seu mandato havia se encerrado. De fato, encerrou-se, mas, em razão da pandemia e da não realização de eleição para substituir o Conselheiro, foi prorrogado. Agora, ainda sem eleição, a representação dos participantes perde um membro por ato de gestão do CD, aprovado por voto de desempate, em desrespeito à lei complementar e ao estatuto da entidade.
Conselho Fiscal: a mesma lei estabelece a existência de Conselho Fiscal, mandatos de quatro anos, com dois membros indicados pela Caixa e dois eleitos pelos participantes ativos e assistidos. Um dos eleitos também foi cassado pelo CD, sob a mesma alegação e sem que eleição tenha se realizado para substituí-lo. Assim, nesse Conselho a representação dos participantes perde um membro por ato de gestão, aprovado por voto de desempate do presidente, indicado pela Caixa, em desrespeito à lei complementar e ao estatuto da entidade.
Diretoria-executiva: os diretores eleitos foram eleitos (redundância necessária), com respectivos mandatos até junho de 2022. Goste-se ou não deles, não é prerrogativa do presidente da Caixa afastá-los. O Estatuto da Funcef, vigente desde 2007, garante o direito à eleição.
Definitivamente, sob a batuta do governo Bolsonaro e seus prepostos, respeito a leis, regulamentos, estatutos e à transparência é algo absolutamente desprezível. Por sua vez, a direção da Funcef – esteja ela com quem estiver agora – omite-se. Em meios institucionais, não há qualquer informe a respeito dirigido aos participantes.
artigo publicado originalmente em www.agoraeparatodos.com.br