O Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos divulgou análise relativa ao que resultou, até agora, a criação de empregos com contratos de trabalho ditos intermitentes. Trabalhador sob essa forma de contratação fica esperando a empresa convocá-lo para a tarefa e ser remunerado, proporcionalmente, às horas trabalhadas.
Os intermitentes são consequência da Lei 13.467/2017, uma entre tantas destinadas a rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Lembra o Dieese que, em 2017, “o ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou, durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que os novos contratos (trabalho intermitente e jornada parcial) poderiam gerar 2 milhões de empregos até o final de 2019”.
Aos números, então:
a) 23% dos vínculos intermitentes não geraram trabalho ou renda em 2019.
b) 52% dos vínculos ativos em dezembro não registraram nenhuma atividade naquele mês.
c) Ainda em dezembro, a remuneração foi inferior a um salário mínimo em 44% dos vínculos intermitentes que registraram trabalho.
d) Ao final de 2019, a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes foi de R$ 637, o que equivalia a 64% do valor do salário mínimo no ano.
O número de contratos intermitentes representou 0,13% do estoque de empregos formais em 2018, 0,33%, em 2019, e 0,44%, em 2020.
Em 2018, havia 62 mil vínculos intermitentes ativos. Em 2019 foram contratados 168 mil, dos quais 121 mil duraram até o final do ano.
Íntegra do artigo https://www.dieese.org.br/boletimempregoempauta/2020/boletimEmpregoEmPauta17.html